O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, entregue ao Congresso Nacional em 24 de abril de 2024, representa um passo importante para a reforma tributária brasileira. O PLP propõe mudanças significativas no sistema tributário, com o objetivo de simplificá-lo, torná-lo mais justo e reduzir a carga tributária para empresas e pessoas físicas.
As principais mudanças propostas pelo PLP 68/24 incluem:
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): O IBS unifica o PIS, COFINS, IPI e ICMS em um único tributo sobre o consumo. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para as empresas.
- Não cumulatividade: As empresas só pagarão o IBS sobre o valor que adicionaram ao produto, e não sobre o valor total da mercadoria. Isso deve reduzir o custo final para o consumidor.
- Imposto Seletivo: Um tributo sobre produtos que podem ter impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. O objetivo do imposto seletivo é desestimular o consumo desses produtos.
- Simplificação da tributação: O PLP 68/24 elimina diversos tributos e reduz a quantidade de alíquotas do IPI. Essa mudança visa tornar o sistema tributário mais simples e transparente.
É importante ressaltar que o PLP 68/24 ainda está em tramitação no Congresso Nacional. As mudanças propostas pelo PLP podem sofrer alterações antes de serem aprovadas.
