Em 2022, o Ministério da Fazenda anunciou uma medida significativa para fortalecer o controle fiscal no país. O Convênio ICMS nº 166/2022 ampliou o escopo de monitoramento da Receita Federal sobre as transações financeiras, tornando obrigatório o repasse de informações pelos bancos e financeiras. Agora, além das transações via Pix, também serão monitoradas as movimentações realizadas com cartões de débito e crédito.
A crescente digitalização das transações e o avanço tecnológico tornaram os cartões de débito e crédito, assim como o Pix, meios de pagamento amplamente utilizados. Diante desse cenário, a Receita Federal busca manter-se atualizada, ampliando seu escopo de atuação para abranger todas essas modalidades. O objetivo principal é garantir a conformidade das movimentações com as normativas fiscais, prevenindo irregularidades e promovendo a transparência nas operações financeiras.
Essa fiscalização mais rigorosa abrange aspectos como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que possam ocorrer nas diferentes formas de pagamento eletrônico. A Receita Federal busca, assim, promover um ambiente econômico mais íntegro, onde a conformidade tributária seja respeitada e práticas ilícitas sejam coibidas.
Para tanto, a atuação do contador torna-se ainda mais relevante, uma vez que ele é o profissional capacitado para auxiliar empresas e indivíduos na adequada organização de seus registros contábeis, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais e a transparência nas transações financeiras.
Neste cenário de monitoramento intensificado, é essencial que os contribuintes mantenham os documentos fiscais vinculados ao recebimento e pagamentos de todas as suas transações financeiras, independentemente do meio utilizado, seja via Pix ou por meio de cartões de débito e crédito. Manter a organização de todos os registros facilita o cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a transparência necessária em qualquer auditoria ou verificação por parte da Receita Federal.
Portanto, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.
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